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Vinicius Vale
Ribeirão Preto (SP)
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Vinicius Vale
Artigo ·
há 7 anos
Fato Gerador e Lançamento
► Fato Gerador (art 116, CTN) • O fato é a ocorrência fática, concreta, da previsão normativa. • O fato gerador da obrigação tributária abstrai a validade jurídica do ato praticado . Mais do que...
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Vinicius Vale
Artigo ·
há 7 anos
Aposentadoria por Idade
1. INTRODUÇÃO Nossa atenção estará voltada para a análise da aposentadoria por idade dos trabalhadores tanto rurais quanto urbanos. Com isso dito, estudaremos principalmente a dificuldade existente...
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